COMPROMISSO DA ALTA DIREÇÃO E POLÍTICA INSTITUCIONAL

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A Alta Direção reafirma formalmente seu compromisso inegociável com a ética, a transparência, a integridade e o cumprimento rigoroso da legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e diretrizes internacionais de compliance (como a norma ISO 37001).

Este Código de Conduta, Ética e Anticorrupção constitui a base da governança corporativa da organização. Seu cumprimento é obrigatório para todos os colaboradores, diretores, gestores, fornecedores, prestadores de serviços e parceiros de negócios.

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PRINCÍPIOS ÉTICOS FUNDAMENTAIS

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Todos os integrantes da organização devem nortear suas ações diárias pelos seguintes pilares:

• Honestidade e Transparência: Atuação clara e verídica em todas as negociações, contratos e registros contábeis/operacionais.

• Respeito e Diversidade: Tolerância zero a qualquer forma de discriminação, assédio moral ou assédio sexual no ambiente de trabalho.

• Conformidade Legal (Compliance): Estrito atendimento às leis municipais, estaduais e federais, regulamentações setoriais e normas contratuais.

• Sustentabilidade e Responsabilidade Social: Compromisso com a integridade das operações e o bem-estar coletivo.

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COMBATE AO SUBORNO, CORRUPÇÃO E VANTAGENS INDEVIDAS

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É expressamente proibido prometer, oferecer, dar, solicitar ou aceitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem indevida (seja em dinheiro, presentes, favores ou entretenimento) a agentes públicos ou privados.

 

• Interação com o Setor Público: Todas as interações com servidores públicos, órgãos fiscalizadores e entidades governamentais devem ser pautadas pela estrita legalidade, formalidade e documentação clara dos atos realizados.

• Presentes, Brindes e Hospitalidades: O recebimento ou oferecimento de brindes e presentes é limitado a itens de valor institucional modesto e promocional (como canetas ou agendas), sendo proibido aceitar qualquer oferta que possa influenciar decisões de negócios.

• Conflito de Interesses: Os colaboradores devem evitar situações em que interesses pessoais interfiram, ou pareçam interferir, na capacidade de tomar decisões imparciais no melhor interesse da empresa.

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AVALIAÇÃO DE RISCOS E AUDITORIAS INTERNA

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Para assegurar a eficácia contínua do sistema de integridade, a organização adota mecanismos sistemáticos de controle:

• Mapeamento e Avaliação de Riscos (Risk Assessment): Identificação periódica de vulnerabilidades operacionais, regulatórias e reputacionais relativas à fraude, suborno e corrupção.

• Auditorias Internas e Controles: Realização de verificações periódicas sobre demonstrativos financeiros, contratos de fornecedores e rotinas operacionais para garantir a conformidade dos processos.

• Avaliação de Terceiros (Due Diligence): Análise reputacional de fornecedores, parceiros e prestadores de serviços antes da formalização de contratos.

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CANAL DE DENÚNCIAS E PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE

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A organização disponibiliza um Canal de Denúncias digital (via Formulário Eletrônico Anônimo / e-mail institucional: [copacitrus_copacitrus@yahoo.com.br]), acessível a colaboradores e ao público externo para relato de irregularidades ou descumprimentos deste Código.  

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Garantias do Canal de Denúncias: 

• Recebimento e Restrição de Acesso: As mensagens direcionadas ao canal de denúncias são recebidas e tratadas com restrição de acesso pela administração/direção da empresa, garantindo o sigilo das informações e a preservação da identidade do relatante.

• Opção de Preservação do Relatante: O denunciante pode optar por enviar o relato por meios virtuais que preservem sua identidade ou solicitar formalmente o sigilo de seus dados no corpo da mensagem.

• Proteção Contra Retaliação (Non-retaliation): É estritamente proibida qualquer ação punitiva, discriminatória, constrangedora ou prejudicial contra qualquer pessoa que relatar de boa-fé uma suspeita ou violação.

• Investigação e Resposta Imparcial: Todos os relatos recebidos são analisados com imparcialidade, responsabilidade e no menor prazo possível. 

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COMUNICAÇÃO PÚBLICA, TREINAMENTO E REVISÃO

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• Divulgação Pública: Este documento permanece disponível publicamente no site institucional e nos canais internos da empresa para livre acesso de clientes, auditores, parceiros e sociedade.

• Treinamentos Regulares: A empresa realiza capacitações regulares para todos os colaboradores e lideranças, visando a assimilação dos conceitos de ética, conformidade legal e prevenção à corrupção.

• Revisão Periódica: Este Código é revisado anualmente para incorporação de melhorias regulatórias, novas boas práticas e adaptações operacionais.

 

CONSEQUÊNCIAS DE VIOLAÇÕES E AÇÕES DISCIPLINARES

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O descumprimento das normas deste Código sujeita o infrator a medidas disciplinares proporcionais à gravidade da infração, que variam desde advertências formais e suspensões até a rescisão do contrato de trabalho por justa causa e responsabilização jurídica nas esferas cível e criminal.

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HOMOLOGAÇÃO DA ALTA DIREÇÃO

 

Este Código de Conduta, Ética e Anticorrupção entra em vigor na data de sua publicação, aprovado e ratificado pela Alta Direção da empresa.​​